Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

CCJ da Câmara aprova texto da CPMF

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Copom reduz taxa básica da economia para 19%

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

O artigo 1.022 trata dos embargos de declaração, e os três incisos relacionam os vícios que justificam sua oposição

A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento

Por Bruno Sá Freire Martins.

Insalubridade trabalhista x insalubridade previdenciária

Você sabia que a insalubridade é considerada diferente na seara trabalhista e na previdenciária?

Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Direito internacional. Processual civil. Homologação de sentença estrangeira contestada.

Indenização. Rescisão de contrato de representação comercial. Saldo a pagar.

TST reduz multa aplicada a lavrador beneficiário da justiça gratuita por recurso infundado

Ministro decidiu pela concessão da segurança pretendida pelo trabalhador após verificar seu estado de miserabilidade

Direito civil e bancário. Ação civil de responsabilidade objetiva. Recurso adesivo.

Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo do ministério público. Ausência de má-fé.

Mantida decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais

Está mantida a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a pagar indenização por danos morais de 300 salários mínimos ao governador de São Paulo, José Serra.